PJURI Nº 022/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
22
Complemento
Ano
2022
Data
27/04/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Dispõe sobre a redução do valor e autorização de parcelamento da taxa de expediente para concessão e renovação de concessão de espaço ou lote no cemitério municipal, e da outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Dispõe sobre a redução do valor e autorização de parcelamento da taxa de expediente para concessão e renovação de concessão de espaço ou lote no cemitério municipal, e da outras providências.