Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
252
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 09/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução do valor e autorização de parcelamento da taxa de expediente para concessão e renovação de concessão de espaço ou lote no cemitério municipal, e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Documento: PJURI Nº 022/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2022
Documento: PJURI Nº 022/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2022