PJURI Nº 023/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
23
Complemento
Ano
2023
Data
16/05/2023
Protocolo
Assunto
Parecer técnico jurídico ao Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria do Poder Executivo
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Reconhece, no âmbito do município de Juína, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Reconhece, no âmbito do município de Juína, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.