Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
05/05/2023
Número do Protocolo
542
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece, no âmbito do município de Juína, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Documento: PJURI Nº 023/2023 - Parecer Jurídico
Parecer técnico jurídico ao Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria do Poder Executivo
Data Anexação: 27 de Junho de 2023
Documento: OFC Nº 350/2023 - Oficio
Oficio nº 202/2023/ASS.LEG/CMJ, datado de 27 de junho de 2023 com as seguintes proposições: indicações nº 234, 235, 236, 237, 283, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245/2023 e Requerimento Simples nº 25 e 26/2023, e, Projetos de Lei nº 13 ,14 e 20/2023, aprovadas na sessão plenária do dia 26 de junho, para conhecimento e providências.
Documento: PJURI Nº 023/2023 - Parecer Jurídico
Parecer técnico jurídico ao Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria do Poder Executivo
Data Anexação: 27 de Junho de 2023
Documento: OFC Nº 350/2023 - Oficio
Oficio nº 202/2023/ASS.LEG/CMJ, datado de 27 de junho de 2023 com as seguintes proposições: indicações nº 234, 235, 236, 237, 283, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245/2023 e Requerimento Simples nº 25 e 26/2023, e, Projetos de Lei nº 13 ,14 e 20/2023, aprovadas na sessão plenária do dia 26 de junho, para conhecimento e providências.