PJURI Nº 033/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
33
Complemento
Ano
2022
Data
06/06/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 21/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Junho de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Dispõe sobre “Dia de combate a LGBTfobia” e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Dispõe sobre “Dia de combate a LGBTfobia” e dá outras providências.