PJURI Nº 051/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
51
Complemento
Ano
2022
Data
09/09/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 40/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Setembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Dispõe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Dispõe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.