PJURI Nº 056/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
56
Complemento
Ano
2022
Data
12/09/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 36/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Setembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Acrescenta o §3º ao art. 34, §4º ao art. 35 e os §1º a §5º ao art. 37 na Lei Municipal nº 1.110 de 11 de setembro de 2009, Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município de Juína/MT, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Acrescenta o §3º ao art. 34, §4º ao art. 35 e os §1º a §5º ao art. 37 na Lei Municipal nº 1.110 de 11 de setembro de 2009, Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município de Juína/MT, e dá outras providências.