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Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

36

Data de Apresentação

08/08/2022

Número do Protocolo

729

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

36.pdf

Numeração

  • 36/2022

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Acrescenta o §3º ao art. 34, §4º ao art. 35 e os §1º a §5º ao art. 37 na Lei Municipal nº 1.110 de 11 de setembro de 2009, Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município de Juína/MT, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 729/2022, Data Protocolo: 08/08/2022 - Horário: 13:37:28
Data Votação: 19 de Setembro de 2022
26 de Setembro de 2022

Norma Jurídica Relacionada

Lei nº 2.053, de 13 de outubro de 2022

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 12 de Setembro de 2022
Documento: PJURI Nº 056/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 36/2022
OpenAPI