PJURI Nº 060/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
60
Complemento
Ano
2022
Data
18/10/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 44/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º 1971/2020, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdências Social do Município de juina , Estado de Mato Grosso - PREVI - JUINA e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º 1971/2020, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdências Social do Município de juina , Estado de Mato Grosso - PREVI - JUINA e dá outras providências.