Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
44
Data de Apresentação
23/09/2022
Número do Protocolo
945
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2022
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
57
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
23/09/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º 1971/2020, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdências Social do Município de juina , Estado de Mato Grosso - PREVI - JUINA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Documento: PJURI Nº 060/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 44/2022
Documento: PJURI Nº 060/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 44/2022