PJURI Nº 065/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
65
Complemento
Ano
2022
Data
27/10/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico a Proposta de Emenda nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Outubro de 2022
Matéria: Emenda a proposição nº 2 de 2022
Altera o dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 44/2022 que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1.971/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – PREVI-JUÍNA, e dá outras providências.
Matéria: Emenda a proposição nº 2 de 2022
Altera o dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 44/2022 que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1.971/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – PREVI-JUÍNA, e dá outras providências.