PJURI Nº 068/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
68
Complemento
Ano
2022
Data
14/11/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 50/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Novembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que menciona e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que menciona e dá outras providências.