Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
50
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
1114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
65
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
07/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Novembro de 2022
Documento: PJURI Nº 068/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 50/2022
Documento: PJURI Nº 068/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 50/2022