PJURI Nº 069/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
69
Complemento
Ano
2022
Data
17/11/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 45/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Novembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, e dá outras providências.