PJURI Nº 070/2022 - Parecer Jurídico

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer Jurídico

Número

70

Complemento

 

Ano

2022

Data

17/11/2022

Protocolo

 

Assunto

Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022

Interessado

Comissões

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 17 de Novembro de 2022
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juína-MT referente ao Exercício de 2021, prestadas por sua Excelência e senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito Municipal.