PJURI Nº 071/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
71
Complemento
Ano
2022
Data
07/12/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 54/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, da área urbana que menciona, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, da área urbana que menciona, e dá outras providências.