Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
02/12/2022
Número do Protocolo
1217
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
68
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
02/12/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, da área urbana que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022
Documento: PJURI Nº 071/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 54/2022
Documento: PJURI Nº 071/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 54/2022