PJURI Nº 072/2022 - Parecer Jurídico

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer Jurídico

Número

72

Complemento

 

Ano

2022

Data

17/05/2023

Protocolo

 

Assunto

Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 51/2022

Interessado

Comissões

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.