Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
25/11/2022
Número do Protocolo
1191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022
Documento: PJURI Nº 072/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 51/2022
Documento: PJURI Nº 072/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 51/2022