PJURI Nº 024/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
24
Complemento
Ano
2023
Data
22/05/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico favorável ao Projeto de lei nº 16/2023 autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona ao Sindicado dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso – SINDSPEN e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona ao Sindicado dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso – SINDSPEN e da outras providências.
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona ao Sindicado dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso – SINDSPEN e da outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona ao Sindicado dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso – SINDSPEN e da outras providências.