PJURI Nº 027/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
27
Complemento
Ano
2023
Data
31/05/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao projeto de lei nº 17/2023 de autoria do Poder Executivo
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Parecer Jurídico com recomendações a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, é dá outras providências.
Data Anexação: 14 de Junho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, é dá outras providências.
Data Anexação: 14 de Junho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.