Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
644
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2023
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
26/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, é dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: PJURI Nº 027/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao projeto de lei nº 17/2023 de autoria do Poder Executivo
Documento: PJURI Nº 027/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao projeto de lei nº 17/2023 de autoria do Poder Executivo