PJURI Nº 028/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
28
Complemento
Ano
2023
Data
31/05/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao projeto de lei nº 18/2023 de autoria do Poder Executivo
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Parecer Técnico Jurídico com recomendação a Comissão de Finanças e Orçamento
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de servidor efetivo com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Publica – SESP-MT e Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de servidor efetivo com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Publica – SESP-MT e Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providências.