Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
645
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
24
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
29/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de servidor efetivo com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Publica – SESP-MT e Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: PJURI Nº 028/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao projeto de lei nº 18/2023 de autoria do Poder Executivo
Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Documento: OFC Nº 301/2023 - Oficio
OFÍCIO N.º 165/2023/ASS.LEG/CMJ com indicações nº 186, 208, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224/2023 e Requerimento Simples nº 23/2023, aprovadas na sessão plenária ordinária do dia 12 de junho de 2023 e cópia do Projeto de Lei nº 18/2023, com parecer técnico jurídico e das comissões competentes, aprovado em segunda discussão e votação na sessão plenária extraordinária no dia 13 de junho, para sanção ou veto.
Documento: PJURI Nº 028/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao projeto de lei nº 18/2023 de autoria do Poder Executivo
Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Documento: OFC Nº 301/2023 - Oficio
OFÍCIO N.º 165/2023/ASS.LEG/CMJ com indicações nº 186, 208, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224/2023 e Requerimento Simples nº 23/2023, aprovadas na sessão plenária ordinária do dia 12 de junho de 2023 e cópia do Projeto de Lei nº 18/2023, com parecer técnico jurídico e das comissões competentes, aprovado em segunda discussão e votação na sessão plenária extraordinária no dia 13 de junho, para sanção ou veto.