OFC Nº 162/2023 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
162
Complemento
Ano
2023
Data
31/05/2023
Protocolo
147/2023
Assunto
Ofício n.º 16/2023 datado de 22/02/2023 com indicações n.• 30 e 362023, aprovadas na sessão plenária ordinária do dia 22/02/2023, para conhecimento e providências.
Interessado
Valdoir Pezzini - Secretario Adm Finanças.
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Matéria: Indicação nº 30 de 2023
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronse – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini - secretário municipal de administração e finanças a necessidade e oportunidade de alterar o art. 218 da Lei Complementar n.º 1.905, de 18 de dezembro de 2019 (Código Tributário) retirando a exigência de requerimento de renovação de isenção de IPTU aos contribuintes beneficiados.
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Matéria: Indicação nº 36 de 2023
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini - secretário municipal de Administração e Finanças, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar concurso publico para preencher cargos em vagância das secretarias do Poder Executivo Municipal, cargos ora ocupados por prestadores de serviços terceirizados.
Matéria: Indicação nº 30 de 2023
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronse – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini - secretário municipal de administração e finanças a necessidade e oportunidade de alterar o art. 218 da Lei Complementar n.º 1.905, de 18 de dezembro de 2019 (Código Tributário) retirando a exigência de requerimento de renovação de isenção de IPTU aos contribuintes beneficiados.
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Matéria: Indicação nº 36 de 2023
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini - secretário municipal de Administração e Finanças, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar concurso publico para preencher cargos em vagância das secretarias do Poder Executivo Municipal, cargos ora ocupados por prestadores de serviços terceirizados.