Indicação nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
116
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronse – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini - secretário municipal de administração e finanças a necessidade e oportunidade de alterar o art. 218 da Lei Complementar n.º 1.905, de 18 de dezembro de 2019 (Código Tributário) retirando a exigência de requerimento de renovação de isenção de IPTU aos contribuintes beneficiados.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 155/2023 - Oficio
Ofício n.º 15/2023 datado de 22/02/2023 com indicações n.• 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39/2023, aprovada na sessão plenária ordinária do dia 22/02/2023, para conhecimento e providências.
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 162/2023 - Oficio
Ofício n.º 16/2023 datado de 22/02/2023 com indicações n.• 30 e 362023, aprovadas na sessão plenária ordinária do dia 22/02/2023, para conhecimento e providências.
Documento: OFC Nº 155/2023 - Oficio
Ofício n.º 15/2023 datado de 22/02/2023 com indicações n.• 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39/2023, aprovada na sessão plenária ordinária do dia 22/02/2023, para conhecimento e providências.
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 162/2023 - Oficio
Ofício n.º 16/2023 datado de 22/02/2023 com indicações n.• 30 e 362023, aprovadas na sessão plenária ordinária do dia 22/02/2023, para conhecimento e providências.