PJURI Nº 030/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
30
Complemento
Ano
2023
Data
29/05/2023
Protocolo
Assunto
parecer técnico jurídico favorável a tramitação da matéria
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Matéria: Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Disciplina a concessão de título honorífico “Servidor Emérito” aos servidores públicos aposentados.
Matéria: Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Disciplina a concessão de título honorífico “Servidor Emérito” aos servidores públicos aposentados.