Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
18/05/2023
Número do Protocolo
601
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina a concessão de título honorífico “Servidor Emérito” aos servidores públicos aposentados.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Documento: PJURI Nº 030/2023 - Parecer Jurídico
parecer técnico jurídico favorável a tramitação da matéria
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Documento: EDT Nº 001/2023 - Edital de Publicação
O Presidente da Câmara Municipal de Juína, no exercício de suas prerrogativas e no cumprimento da legislação vigente, coloca a disposição dos munícipes a RESOLUÇÃO Nº 1 de 6 de junho 2023, que “Disciplina a concessão de título honorífico “Servidor Emérito” aos servidores públicos aposentados.” No ensejo esclarece que, qualquer impugnação ou reclamação com referência a esta Resolução, deverá ser encaminhada no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir desta, na Câmara Municipal, ou no Ministério Público, mediante termo. Edifício da Câmara Municipal de Juína, Palácio dos Pioneiros, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.
Data Anexação: 9 de Junho de 2023
Documento: CPUBL Nº 018/2023 - Comprovante de publicidade
Publicação no Diario Oficial de Contas do TCE -MT, ano 12 nº 2997 de 12 de junho da Resolução 1/2023
Documento: PJURI Nº 030/2023 - Parecer Jurídico
parecer técnico jurídico favorável a tramitação da matéria
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Documento: EDT Nº 001/2023 - Edital de Publicação
O Presidente da Câmara Municipal de Juína, no exercício de suas prerrogativas e no cumprimento da legislação vigente, coloca a disposição dos munícipes a RESOLUÇÃO Nº 1 de 6 de junho 2023, que “Disciplina a concessão de título honorífico “Servidor Emérito” aos servidores públicos aposentados.” No ensejo esclarece que, qualquer impugnação ou reclamação com referência a esta Resolução, deverá ser encaminhada no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir desta, na Câmara Municipal, ou no Ministério Público, mediante termo. Edifício da Câmara Municipal de Juína, Palácio dos Pioneiros, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.
Data Anexação: 9 de Junho de 2023
Documento: CPUBL Nº 018/2023 - Comprovante de publicidade
Publicação no Diario Oficial de Contas do TCE -MT, ano 12 nº 2997 de 12 de junho da Resolução 1/2023