EDT Nº 001/2023 - Edital de Publicação

O Presidente da Câmara Municipal de Juína, no exercício de suas prerrogativas e no cumprimento da legislação vigente, coloca a disposição dos munícipes a RESOLUÇÃO Nº 1 de 6 de junho 2023, que “Disciplina a concessão de título honorífico “Servidor Emérito” aos servidores públicos aposentados.” No ensejo esclarece que, qualquer impugnação ou reclamação com referência a esta Resolução, deverá ser encaminhada no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir desta, na Câmara Municipal, ou no Ministério Público, mediante termo.
Edifício da Câmara Municipal de Juína, Palácio dos Pioneiros, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.