PJURI Nº 032/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
32
Complemento
Ano
2023
Data
22/06/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico jurídico favorável a tramitação do projeto de lei nº 21/2023 de autoria do Poder Executivo, com RESSALVAS.
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Junho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.