PJURI Nº 036/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
36
Complemento
Ano
2023
Data
04/07/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao projeto de lei complementar nº 12/2023 favorável com ressalvas.
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Dispõe sobre a alteração de subsídios, com alteração de anexo e de Tabelas, na Lei Complementar Municipal nº 1399/20212, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica de Juína – MT e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Dispõe sobre a alteração de subsídios, com alteração de anexo e de Tabelas, na Lei Complementar Municipal nº 1399/20212, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica de Juína – MT e dá outras providências.