Vinculos (CPROT Nº 025/2023 - Comprovante de protocolo)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 20/04/2023 |
Requerimento Simples nº 18 de 2023 - REQUEREM da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, informações sobre o quantitativo de profissionais que precisam ser contratados, e a necessidade e oportunidade de contratação dos acompanhantes especializados nas instituições de ensino municipais para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conforme a Lei Federal 12.764/2012 complementada pelo Decreto 8.368/14.
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