CPROT Nº 035/2023 - Comprovante de protocolo

Identificação Básica

Tipo Documento

Comprovante de protocolo

Número

35

Complemento

 

Ano

2023

Data

13/06/2023

Protocolo

 

Assunto

Comprovante de protocolo nº 778 do requerimento simples 23/2023 junto ao prefeito

Interessado

Teixeirinha da Agricultura - vereador

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Matéria: Requerimento Simples nº 23 de 2023
REQUER da Sua Senhora Marcela Américo – secretaria municipal de saúde e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que encaminhe a esta casa de Lei, informações sobre o pagamento atualizado da diferença salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, com relação ao piso salarial com base na emenda constitucional nº 120/2022 e nas Medidas Provisórias nº 1.143/2022 e Medida Provisória nº 1.172/23 que fixa o novo salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023.