EDT Nº 002/2023 - Edital de Publicação

O Presidente da Câmara Municipal de Juína, no exercício de suas prerrogativas e no cumprimento da legislação vigente, coloca a disposição dos munícipes a DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 de 5 de setembro de 2023, que: “Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo senhor Vagner Dupim Dias, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Juína e Diretor do Foro da Comarca de Juína, pelos relevantes serviços prestados ao município de Juína.” No ensejo esclarece que, qualquer impugnação ou reclamação com referência a esta Resolução, deverá ser encaminhada no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir desta, na Câmara Municipal, ou no Ministério Público, mediante termo.