PJURI Nº 046/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
46
Complemento
Ano
2023
Data
18/09/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico jurídico favorável com recomendações ao projeto de lei nº 31/2023
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no Orçamento Vigente, e dá outras proposições.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no Orçamento Vigente, e dá outras proposições.