Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
1286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
43
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
15/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no Orçamento Vigente, e dá outras proposições.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Setembro de 2023
Documento: PJURI Nº 046/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico jurídico favorável com recomendações ao projeto de lei nº 31/2023
Data Anexação: 20 de Setembro de 2023
Documento: OFC Nº 537/2023 - Oficio
Ofício nº 290/2023/ASS.LEG/CMj datado de 19 de setembro de 2023 com indicações nº 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344 e 345/2023 Requerimento Simples nº 41/2023 para conhecimento e providências. Projeto de Lei nº 31/2023 aprovado, para sanção ou veto.
Documento: PJURI Nº 046/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico jurídico favorável com recomendações ao projeto de lei nº 31/2023
Data Anexação: 20 de Setembro de 2023
Documento: OFC Nº 537/2023 - Oficio
Ofício nº 290/2023/ASS.LEG/CMj datado de 19 de setembro de 2023 com indicações nº 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344 e 345/2023 Requerimento Simples nº 41/2023 para conhecimento e providências. Projeto de Lei nº 31/2023 aprovado, para sanção ou veto.