PJURI Nº 047/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
47
Complemento
Ano
2023
Data
28/09/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Tecnico Jurídico ao projeto de lei nº 32/2023 com recomendação.
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Dispõe sobre a autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Dispõe sobre a autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.