PJURI Nº 048/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
48
Complemento
Ano
2023
Data
02/10/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico com ressalvas ao projeto de lei nº 33/2023 do Poder Executivo.
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Dispõe sobre autorização para elaborar Termo de Convênio com a Associação Pestalozzi de Juina, com repasses financeiros para viabilizar a execução de projeto de reforma/ampliação na sede própria da Associação no município de Juina - MT, bem como promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Dispõe sobre autorização para elaborar Termo de Convênio com a Associação Pestalozzi de Juina, com repasses financeiros para viabilizar a execução de projeto de reforma/ampliação na sede própria da Associação no município de Juina - MT, bem como promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.