OFC Nº 633/2023 - Oficio

Identificação Básica

Tipo Documento

Oficio

Número

633

Complemento

 

Ano

2023

Data

23/10/2023

Protocolo

1490/2023

Assunto

• Ofício nº 25/SFA/JUINA/2023 datado de 19 de outubro de 2023 do senhor Valdoir Pezzini – secretário municipal de finanças e administração.
Assunto: resposta a indicação nº 296/2023 de autoria do vereador Fabiano Aurélio informando que a regularização do conjunto habitacional “André Maggi” depende do cumprimento de mandado de reintegração de posse objeto de processo judicial de uma unidade.

Interessado

Fabiano Aurelio - Bill vereador

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 23 de Outubro de 2023
Matéria: Indicação nº 296 de 2023
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronense - prefeito com cópia ao senhor Robson Amorim Machado – secretário municipal de planejamento e ao chefe do Setor de Controle Urbano, a necessidade e oportunidade de mobilizar esforços para regularização fundiária dos imóveis do conjunto habitacional “André Maggi” que integrou o Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida”.