PJURI Nº 051/2023 - Parecer Jurídico

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer Jurídico

Número

51

Complemento

 

Ano

2023

Data

21/11/2023

Protocolo

 

Assunto

Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 referente contas de 2022.

Interessado

Comissões

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juína/MT referente ao Exercício de 2022.