Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
1590
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juína/MT referente ao Exercício de 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Novembro de 2023
Documento: CTGOV Nº 001/2023 - Contas de Governo
Oficio nº 1143/2023/GABPRES-JCN datado de 29 de setembro de 2023 do senhor José Carlos Novelli - Presidente do Tribunal de Contas MT. Assunto; Processo nº 8.950-8/2022 - TCE-MT (Contas Anuais de Governo Municipal) referente ao exercício de 2022.
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Documento: OFC Nº 682/2023 - Oficio
Ofício nº 359/2023-ASS.LEG de 14 de novembro de 2023 com projeto de decreto legislativo nº 2/2023 referente as contas publicas do ano de 2022.
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Documento: PJURI Nº 051/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 referente contas de 2022.
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Documento: CPROT Nº 093/2023 - Comprovante de protocolo
comprovante de protocolo nº 02023/11/16001612 do oficio nº 539/2023 que encaminha o decreto legislativo nº 2/2023 que aprova as contas de Governo de 2022
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Documento: OFC Nº 597/2023 - Oficio
Oficio nº 321/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 6 de outubro de 2023 com: Oficio nº 1143/2023/GABPRES-JCN / Processo nº 8.950-8/2022 - TCE-MT (Contas Anuais de Governo Municipal) referente ao exercício de 2022.
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Documento: PORT Nº 055/2023 - Portaria
Coloca à disposição dos contribuintes, por um prazo de sessenta dias as CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, relativa ao EXERCÍCIO DE 2022, para exame e apreciação, o qual poderá questionar sua legitimidade na forma da Lei Orgânica junto a Comissão de Finanças e Orçamento.
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Documento: OFC Nº 699/2023 - Oficio
Oficio nº 5/2023/CFO de 27 de novembro de 2023 ao senhor prefeito. Assunto: irregularidades apontadas pelo TCE-MT no parecer prévio nº 43/2023 referente as contas anuais de Governo exercício 2022 da Prefeitura Municipal.
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Documento: CPUBL Nº 038/2023 - Comprovante de publicidade
Diário Oficial de Contas do TCE-MT ano 12 nº 3225 de 11/12/2023 publicação das portarias nº 68, 69, 70/2023 e decreto legislativo nº 2/2023 paginas 47 e 48
Documento: CTGOV Nº 001/2023 - Contas de Governo
Oficio nº 1143/2023/GABPRES-JCN datado de 29 de setembro de 2023 do senhor José Carlos Novelli - Presidente do Tribunal de Contas MT. Assunto; Processo nº 8.950-8/2022 - TCE-MT (Contas Anuais de Governo Municipal) referente ao exercício de 2022.
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Documento: OFC Nº 682/2023 - Oficio
Ofício nº 359/2023-ASS.LEG de 14 de novembro de 2023 com projeto de decreto legislativo nº 2/2023 referente as contas publicas do ano de 2022.
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Documento: PJURI Nº 051/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 referente contas de 2022.
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Documento: CPROT Nº 093/2023 - Comprovante de protocolo
comprovante de protocolo nº 02023/11/16001612 do oficio nº 539/2023 que encaminha o decreto legislativo nº 2/2023 que aprova as contas de Governo de 2022
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Documento: OFC Nº 597/2023 - Oficio
Oficio nº 321/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 6 de outubro de 2023 com: Oficio nº 1143/2023/GABPRES-JCN / Processo nº 8.950-8/2022 - TCE-MT (Contas Anuais de Governo Municipal) referente ao exercício de 2022.
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Documento: PORT Nº 055/2023 - Portaria
Coloca à disposição dos contribuintes, por um prazo de sessenta dias as CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, relativa ao EXERCÍCIO DE 2022, para exame e apreciação, o qual poderá questionar sua legitimidade na forma da Lei Orgânica junto a Comissão de Finanças e Orçamento.
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Documento: OFC Nº 699/2023 - Oficio
Oficio nº 5/2023/CFO de 27 de novembro de 2023 ao senhor prefeito. Assunto: irregularidades apontadas pelo TCE-MT no parecer prévio nº 43/2023 referente as contas anuais de Governo exercício 2022 da Prefeitura Municipal.
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Documento: CPUBL Nº 038/2023 - Comprovante de publicidade
Diário Oficial de Contas do TCE-MT ano 12 nº 3225 de 11/12/2023 publicação das portarias nº 68, 69, 70/2023 e decreto legislativo nº 2/2023 paginas 47 e 48