PJURI Nº 052/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
52
Complemento
Ano
2023
Data
23/11/2023
Protocolo
Assunto
parecer técnico jurídico ao projeto de lei nº 34/2023 (LOA) com recomendações a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e dá outras providências.