PJURI Nº 056/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
56
Complemento
Ano
2023
Data
11/12/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao projeto de lei complementar nº 14/2023 do vereador Jurandir e outros, favorável a tramitação.
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Altera a Lei Municipal nº 356, de 22 de dezembro de 1993, Código de Postura, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Altera a Lei Municipal nº 356, de 22 de dezembro de 1993, Código de Postura, e dá outras providências.