PJURI Nº 058/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
58
Complemento
Ano
2023
Data
14/12/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 40/2023 de autoria do Poder Executivo
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.