PJURI Nº 060/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
60
Complemento
Ano
2023
Data
15/12/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 42/2023 do poder executivo, com ressalvas a serem observadas.
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e da outras providências.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2023
Matéria: Substitutivo nº 4 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e da outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e da outras providências.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2023
Matéria: Substitutivo nº 4 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e da outras providências.