CPROT Nº 101/2023 - Comprovante de protocolo

Identificação Básica

Tipo Documento

Comprovante de protocolo

Número

101

Complemento

 

Ano

2023

Data

22/12/2023

Protocolo

 

Assunto

Comprovante de Protocolo nº 02023/12/21001768 dos requerimentos simples nº 53 e 55/2023 junto a Secretaria de Administração e Planejamento

Interessado

vereadores Teixeirinha e Gleynei

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023
Matéria: Requerimento Simples nº 53 de 2023
REQUER de Vossa Senhoria, Valdoir Antonio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças e Secretário Interino de Planejamento que encaminhe à equipe de engenheiros civis do município uma solicitação para realizar uma fiscalização na pavimentação da Avenida São Paulo, localizada no Bairro Cidade Alta.
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023
Matéria: Requerimento Simples nº 55 de 2023
REQUER a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Secretário Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, informações quanto cumprimento da Lei Municipal nº 2.096, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece e dá outras providências, em especial o que dispõe o art. 4º, §3º, da referida lei.