Requerimento Simples nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Simples
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
1748
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Secretário Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, informações quanto cumprimento da Lei Municipal nº 2.096, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece e dá outras providências, em especial o que dispõe o art. 4º, §3º, da referida lei.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2023
Documento: OFC Nº 734/2023 - Oficio
Ofício nº 393/2023/ASS.LEG/CMJ de 19 de dezembro de 2023 com Requerimento Simples nº 53 e 55/2023 aprovados na sessão planaria do dia 18/12 para conhecimento e providências.
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023
Documento: CPROT Nº 101/2023 - Comprovante de protocolo
Comprovante de Protocolo nº 02023/12/21001768 dos requerimentos simples nº 53 e 55/2023 junto a Secretaria de Administração e Planejamento
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023
Documento: CPROT Nº 103/2023 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 02023/12/20001752 dos requerimentos simples nº 52, 54 e 55/2023 junto ao executivo.
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024
Documento: OFC Nº 010/2024 - Oficio
• Ofício nº 43/2024 de 19 de janeiro de 2024 da senhora Karina Souza Rezer – Assessora de Tributação e Fiscalização. Assunto: resposta ao requerimento simples nº 55/2023 de autoria do vereador Gleynei informando que data de 19 de janeiro de 2024 o celebrado acordo em nome do Sindicato Rural encontra-se em conformidade com o artigo 4º § 3º da Lei nº 2096 de 20/07/2023.
Documento: OFC Nº 734/2023 - Oficio
Ofício nº 393/2023/ASS.LEG/CMJ de 19 de dezembro de 2023 com Requerimento Simples nº 53 e 55/2023 aprovados na sessão planaria do dia 18/12 para conhecimento e providências.
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023
Documento: CPROT Nº 101/2023 - Comprovante de protocolo
Comprovante de Protocolo nº 02023/12/21001768 dos requerimentos simples nº 53 e 55/2023 junto a Secretaria de Administração e Planejamento
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023
Documento: CPROT Nº 103/2023 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 02023/12/20001752 dos requerimentos simples nº 52, 54 e 55/2023 junto ao executivo.
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024
Documento: OFC Nº 010/2024 - Oficio
• Ofício nº 43/2024 de 19 de janeiro de 2024 da senhora Karina Souza Rezer – Assessora de Tributação e Fiscalização. Assunto: resposta ao requerimento simples nº 55/2023 de autoria do vereador Gleynei informando que data de 19 de janeiro de 2024 o celebrado acordo em nome do Sindicato Rural encontra-se em conformidade com o artigo 4º § 3º da Lei nº 2096 de 20/07/2023.