Vinculos (PJURI Nº 061/2023 - Parecer Jurídico)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 22/12/2023 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, ao Instituto Histórico e Geográfico de Juina - Instituto Raízes e dá outras providências.
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| 26/04/2024 |
Substitutivo nº 2 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, ao Instituto Histórico e Geográfico de Juina- Instituto Raízes, e dá utras providências.
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