PJURI Nº 061/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
61
Complemento
Ano
2023
Data
22/12/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 43/2023 do Poder Executivo, Com recomendações a Comissão de Legislação, justiça e Redação Final
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
• Projeto de lei nº 43/2023 autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, ao Instituto Histórico e Geográfico de Juína - Instituto Raízes e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, ao Instituto Histórico e Geográfico de Juína - Instituto Raízes e dá outras providências.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, ao Instituto Histórico e Geográfico de Juina - Instituto Raízes e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Matéria: Substitutivo nº 2 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, ao Instituto Histórico e Geográfico de Juina- Instituto Raízes, e dá utras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, ao Instituto Histórico e Geográfico de Juina - Instituto Raízes e dá outras providências.
Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Matéria: Substitutivo nº 2 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, ao Instituto Histórico e Geográfico de Juina- Instituto Raízes, e dá utras providências.