PORT Nº 003/2024 - Portaria
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
3
Complemento
Ano
2024
Data
10/01/2024
Protocolo
Assunto
Corrige o valor das diárias devido aos servidores e vereadores desta Casa de Leis para o exercício de 2024 com base no IPCA acumulado em 2023.
Interessado
Servidores / vereadores
Autoria
Bil do Modulo 4
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
365
Data Fim Prazo
31/12/2024
Observação
Art. 1.º Ficam estabelecidos os novos valores das diárias devidos a servidores e vereadores, reajustados em conformidades com a Lei n.º 2004, de 16 de fevereiro de 2022.
I – O valor de R$ 498,51 (quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos) para deslocamento em viagem dentro do território do Estado de Mato Grosso;
II – O valor de R$ 609,30 (seiscentos e nove reais e trinta centavos) para deslocamento em viagem para fora do território do Estado de Mato Grosso.
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
I – O valor de R$ 498,51 (quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos) para deslocamento em viagem dentro do território do Estado de Mato Grosso;
II – O valor de R$ 609,30 (seiscentos e nove reais e trinta centavos) para deslocamento em viagem para fora do território do Estado de Mato Grosso.
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.